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Programa que cria cadastro de médicos especialistas pode ser mudado pelo Governo

Depois do Mais Médicos, o Governo Federal implantou uma nova fase do plano chamada Mais Especialidades. O objetivo é mapear o número de médicos atuando no Brasil, suas especializações, detectar as deficiências no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar a oferta para os pacientes.

No mês de julho, um decreto foi publicado para a criação do Cadastro Nacional de Especialistas, que viabiliza a nova etapa. Entretanto, alguns artigos do documento dão margem a interpretações que não agradaram alguns deputados e a classe médica. Em reunião no último dia 12 de agosto, o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, juntamente com a base aliada do Governo, anunciou o aval positivo do governo para possíveis alterações na peça.

Problemas no decreto

A principal reclamação da classe médica está no artigo 14, que transfere ao Conselho Nacional de Educação a responsabilidade de regulamentar o processo de equivalência de certificação médica. Atualmente, enquanto o texto ainda não foi implementado, 3 organizações médicas tratam do procedimento: o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade de Especialistas e a Comissão Nacional de Residência Médica.

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A preocupação está na possibilidade do novo Conselho transferir para outras instituições a faculdade de decidir sobre questões de méritos médicos.

Solução

A solução apresentada por Chioro é a formação de uma Comissão com um representante do Ministério da Educação, um do Ministério da Saúde, um da Associação Médica Brasileira e outro do Conselho Federal de Medicina. O grupo vai reavaliar propostas de mudanças no decreto e deve apresentá-las em 15 dias.